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Regra dos 4 anos do F-1 (fim do D/S): a situação atual

Is the F-1 four-year rule in effect? D/S status in 2026
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A nova regra que limitaria a permanência de quem tem visto de estudante F-1 a um período fixo, como “no máximo quatro anos”, não está em vigor em 22 de outubro de 2026. Em 14 de setembro de 2026, um tribunal federal distrital adiou a entrada em vigor da regra e proibiu o Departamento de Segurança Interna (DHS) de aplicá-la em todo o país. O governo recorreu em 30 de setembro, mas o recurso não altera a ordem do tribunal distrital. Quer você já esteja estudando com visto F-1, quer esteja planejando ir para os Estados Unidos, o seu período de permanência continua sendo registrado como “D/S”, como antes. Neste artigo, a equipe editorial da Academia explica o que diz a regra, em que pé está o processo judicial e o que quem pretende estudar deve conferir agora.

Texto: Equipe Editorial da Academia / Supervisão: Yamahi (School Owner, Academia Language School)

O que é a “regra dos quatro anos”?

É uma regra final que o DHS publicou no Federal Register (o diário oficial do governo federal dos EUA) em 17 de julho de 2026 (FR Doc. 2026-14439). O título oficial é “Establishing a Fixed Time Period of Admission and an Extension of Stay Procedure for Nonimmigrant Academic Students, Exchange Visitors, and Representatives of Foreign Information Media”, e a entrada em vigor estava prevista para 15 de setembro de 2026.

Até hoje, os alunos F-1 não recebem uma data final de permanência ao entrar nos Estados Unidos. Em vez disso, a admissão é registrada como “D/S”. D/S (Duration of Status) significa que você pode permanecer no país enquanto mantiver o status de estudante. O documento que comprova esse status é o I-20 (Certificate of Eligibility) emitido pela escola. A nova regra acabaria com o D/S e passaria a admitir os alunos por um período fixo: até a data de término do programa no I-20, com no máximo quatro anos.

A regra também inclui as seguintes mudanças (conforme o resumo do Federal Register 2026-14439):

  • Programas de idiomas ficam limitados a 24 meses no total, contando pausas e um período de férias por ano. Programas concluídos antes da entrada em vigor da regra não seriam contados.
  • O período de tolerância para se preparar para sair do país após concluir um programa cai de 60 para 30 dias.
  • Prorrogar a permanência passa a exigir um pedido ao USCIS. Até hoje, basta a escola prorrogar o I-20; pela regra, seria necessário um pedido de prorrogação de permanência (como o Formulário I-539).
  • Transferências e mudanças de objetivo de estudo, em geral, só são permitidas após concluir o primeiro ano letivo na escola que emitiu o seu I-20 inicial (salvo exceção concedida pelo SEVP).
  • Não é permitida nova matrícula no mesmo nível de programa nem em nível inferior.

Há também uma regra de transição para quem estiver em D/S na data de entrada em vigor: essas pessoas poderiam continuar em D/S até a data de término do programa no I-20 atual (no máximo quatro anos a partir da entrada em vigor).

Yamahi
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Para uma escola de inglês, a maior mudança é o limite de 24 meses. Desde que a regra foi anunciada em julho, muitos alunos me perguntaram: “E se eu quiser ficar mais de dois anos?”.

Qual é a situação da regra agora?

A resposta é: ela está suspensa por ordem judicial, e o D/S continua valendo. Veja a linha do tempo.

A regra que muda o período de admissão do F-1 foi adiada por um tribunal federal distrital em 14 de setembro de 2026; o governo recorreu em 30 de setembro, mas os alunos F-1 continuam em D/S
Da publicação da regra até hoje (elaborado pela equipe editorial da Academia com base no Federal Register e na página do processo mantida pelos autores da ação; em 22 de outubro de 2026) (imagem em inglês)
  • 17 de julho de 2026: o DHS publica a regra final no Federal Register (com entrada em vigor prevista para 15 de setembro).
  • 18 de agosto: organizações de ensino superior e sindicatos, entre eles a NAFSA (associação de profissionais de educação internacional) e a Presidents’ Alliance on Higher Education and Immigration, entram com ação no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Massachusetts (Presidents’ Alliance v. DHS, Processo nº 1:26-cv-13799).
  • 14 de setembro: o juiz F. Dennis Saylor IV emite uma ordem que adia a entrada em vigor da regra e proíbe o DHS e o Serviço de Imigração e Controle de Alfândega dos EUA (ICE) de aplicá-la. A ordem vale para todo o país.
  • 15 de setembro: data prevista para a entrada em vigor. A regra não entra em vigor.
  • 30 de setembro: o governo apresenta aviso de recurso ao Tribunal de Apelações dos EUA para o Primeiro Circuito.
  • 2 de outubro: audiência de acompanhamento no tribunal distrital. O governo indica que pedirá um recurso acelerado e propõe suspender o andamento no tribunal distrital; os autores pedem uma decisão final rápida. O juiz determina que as duas partes apresentem suas posições sobre como seguir até 9 de outubro.
  • 16 de outubro: o tribunal distrital ordena que o governo apresente os autos administrativos até 23 de outubro e fixa um calendário para manifestações complementares sobre o julgamento antecipado (prazo em 26 de outubro, réplicas em 2 de novembro). Até 22 de outubro, não há notícia de que o Primeiro Circuito tenha suspendido a ordem do tribunal distrital.

A página do processo mantida pelos autores explica que o recurso “não coloca a regra em vigor e não altera a ordem do tribunal distrital que adiou a entrada em vigor”. Ou seja, a regra continua suspensa até que o tribunal de apelações decida de outra forma. Ainda não se sabe quando nem como o tribunal de apelações vai decidir.

O que muda para quem já é aluno F-1 e para quem vai se candidatar?

Em 22 de outubro de 2026, nada mudou. Nenhuma das disposições da regra entrou em vigor: nem o máximo de quatro anos, nem o limite de 24 meses para escolas de idiomas, nem o período de tolerância de 30 dias, nem o pedido de prorrogação ao USCIS, nem as restrições à transferência.

Pela regra suspensa, a permanência F-1 ficaria limitada à data de término do I-20 (no máximo quatro anos), o estudo de idiomas a 24 meses e o período de tolerância a 30 dias, mas nada disso está em vigor
Hoje (D/S) e a regra suspensa: as principais diferenças (elaborado pela equipe editorial da Academia com base no Federal Register 2026-14439) (imagem em inglês)

Mesmo assim, a regra ainda pode entrar em vigor dependendo do resultado do recurso. Para estar preparado, vale conferir desde já os pontos abaixo.

  • A data de término do programa no seu I-20. Se a regra entrar em vigor, ela passa a ser a base do seu período de permanência.
  • O que diz o seu I-94 (registro de entrada). Hoje ele deve mostrar “D/S”. Você pode conferir no site do Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP).
  • O tempo total que você pretende estudar. Se você pretende estudar em escola de inglês por mais de dois anos, é quem seria mais afetado pela regra.
  • Planos de transferência. Se você pensa em trocar de escola no meio do caminho, converse cedo com o Designated School Official (DSO) da sua escola.
Yamahi
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Nas redes sociais ainda aparecem posts antigos dizendo que a regra dos quatro anos já começou. Ela está suspensa. Se estiver preocupado, confira o seu I-20 e o seu I-94 juntos.

Como a Academia Language School está lidando com isso?

Até que o destino da regra fique claro, a Academia Language School (Honolulu, Ala Moana) emite um I-20 de dois anos, qualquer que seja a duração da matrícula inicial. Assim, se mais tarde você decidir estudar por mais tempo, fica menos sujeito a um procedimento de prorrogação.

A Academia também oferece aulas em uma semana de quatro dias (de segunda a quinta-feira) que cumpre o requisito de frequência do F-1, e novos alunos começam toda segunda-feira. Recebemos alunos transferidos e famílias que estudam juntas (pai ou mãe com F-1 e familiares com F-2). A emissão do visto é decidida pela embaixada ou pelo consulado dos EUA — no Brasil, o pedido é feito na Embaixada em Brasília ou nos Consulados em São Paulo, Rio de Janeiro, Recife e Porto Alegre, e todo brasileiro precisa de visto para ir aos EUA. Por isso, a escola não pode garantir que o visto será concedido, mas vamos orientar você nos documentos e em cada passo.

Yamahi
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É muito comum que alunos que se inscrevem em um curso curto decidam ficar um pouco mais. Se o seu I-20 for de dois anos desde o início, você não vai precisar correr quando isso acontecer.

Onde posso acompanhar as novidades?

Os autores da ação (Presidents’ Alliance) mantêm na página do processo um resumo datado do caso. O texto completo da regra está no Federal Register. As orientações oficiais para alunos e escolas são publicadas no site “Study in the States”, do DHS. Os próximos marcos são as manifestações complementares no tribunal distrital (26 de outubro, com réplicas em 2 de novembro) e o andamento do recurso.

A Academia vai publicar as novidades neste site e nas redes sociais se houver mudanças. Também pretendemos tratar, em próximos artigos deste site, do processo geral do visto F-1 e de como se transferir entre escolas no Havaí.

Resumo: o D/S continua valendo. Basta conferir a data de término no seu I-20

  • A regra que limitaria a permanência F-1 a um período fixo, como quatro anos, está suspensa por ordem de um tribunal federal distrital desde 14 de setembro de 2026.
  • O governo recorreu em 30 de setembro, mas o recurso não altera a ordem do tribunal distrital. O D/S continua valendo.
  • O limite de 24 meses para escolas de idiomas, o período de tolerância de 30 dias, o pedido de prorrogação e as restrições à transferência também não entraram em vigor.
  • Como a regra ainda pode entrar em vigor dependendo do recurso, confira a data de término do programa no seu I-20 e o seu I-94.
  • A Academia emite um I-20 de dois anos, qualquer que seja a duração da matrícula inicial.

Se você está se perguntando “O que isso significa para mim?” ou “É seguro me inscrever agora?”, fale com a gente. Para dúvidas sobre o seu status migratório individual, consulte também um advogado de imigração.

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Fontes: Federal Register, “Establishing a Fixed Time Period of Admission and an Extension of Stay Procedure for Nonimmigrant Academic Students, Exchange Visitors, and Representatives of Foreign Information Media” (17 de julho de 2026, FR Doc. 2026-14439, RIN 1653-AA95); Presidents’ Alliance on Higher Education and Immigration, “Duration of Status Litigation” (consultado em 22 de outubro de 2026); Embaixada e Consulados dos EUA no Brasil, “Nonimmigrant Visas Overview” (br.usembassy.gov, consultado em 29 de outubro de 2026). Este artigo reflete as informações de 22 de outubro de 2026 e não constitui orientação jurídica.

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